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Audiência deve definir valores de compensação para famílias atingidas de Mariana

Na tarde desta quarta-feira (26), a juíza da comarca de Mariana, Marcela Decat, deve decidir sobre os valores das compensações para os atingidos pela barragem de Fundão. A juíza terá em mãos a proposta das pessoas atingidas em oposição à proposta da Fundação Renova.

Antes mesmo de serem reassentadas, as famílias atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco (Vale e BHP) já estão sujeitas às diferenças nas características dos imóveis no reassentamento em relação ao que tinham em suas comunidades de origem. Para garantir o direito à reparação de forma integral, essas famílias devem ser compensadas adequadamente. Nesta quarta-feira (26), às 14h30, uma audiência vai definir os valores da compensação por perda de área, testada e/ou boa declividade no imóvel, além da compensação por perda da vizinhança para estas famílias que lutam há quase 05 anos pela justa reparação.

Na audiência serão consideradas as propostas de compensação apresentadas pela Fundação Renova e as propostas apresentadas pelos próprios atingidos. Segundo o assessor técnico da Cáritas Regional Minas Gerais, Renne Tavares, é fundamental que a proposta de compensações das pessoas atingidas seja considerada, uma vez que procura respeitar e reproduzir os modos de vida das famílias como antes do rompimento da barragem, buscando garantir, portanto com embasamento concreto, a retomada de suas vidas. Por outro lado, “a proposta da Fundação Renova não cumpre a função de contribuir na reparação justa e integral das perdas e danos materiais ocorridas com o rompimento da barragem de Fundão”, afirma o assessor da Cáritas.

A compensação é um direito dos atingidos que deve ser aplicado sempre que a restituição for feita e não garantir características iguais ou melhores das situações anteriores ao rompimento da barragem. As compensações deverão ser aplicadas individualmente na restituição dos lotes, terrenos e construções, mas deverão ser aplicadas coletivamente quando forem referentes às diferenças na restituição das áreas pública e bens de uso comum das comunidades atingidas.

Além das compensações é fundamental que haja também uma definição sobre a proposta de conversão de áreas rurais em urbanas para reassentamento de famílias atingidas. Isso porque muitas famílias optaram pelo reassentamento familiar em área urbana, principalmente famílias da zona rural. Homologar somente as compensações não resolve completamente o problema e as comunidades da zona rural continuam sendo prejudicadas. Embora as propostas de conversão não estejam na pauta da audiência, é essencial que não sejam esquecidas, uma vez que garantir conversão justa é crucial para a restituição integral do direito à moradia dessas famílias.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana

 

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