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Cadastro deve ser base para indenizações de perdas e danos em Mariana

No dia 2 de outubro, no Fórum de Mariana, audiência pública discutirá a homologação de acordo apresentada pelo Ministério Público para indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Caso o acordo seja homologado, as empresas assumirão a indenização dos atingidos, reconhecendo o levantamento feito com base na autodeclaração destes no processo de cadastramento realizado pela Cáritas Regional Minas.

Com a proximidade dos três anos do crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a matriz de danos e prazo de prescrição para ajuizar ações individuais têm sido questões que pautam a luta dos atingidos e atingidas pela barragem hoje.

Se por um lado, a Fundação Renova apresentou uma matriz de danos com valores abaixo do praticado no mercado e feita sem a participação dos atingidos, por outro, a lista de danos apresentada pela Cáritas Regional Minas Gerais é construída com base nas informações levantadas pelo processo de cadastramento, que vem sendo conduzido pela assessoria técnica da entidade aos atingidos e atingidas, desde fevereiro deste ano. Mesmo assim, a Fundação que representa as empresas causadoras do desastre apresentou, no dia 28 de agosto, um documento em que diz não reconhecer diversos danos listados. Com isso, propõe retirar a possibilidade de indenização, por exemplo, pela perda de local de trabalho; pelas perdas e danos individuais relacionados aos bens coletivos (como igrejas, escolas e cemitérios) e aos danos aos modos de vida e biodiversidade (em relação ao meio ambiente destruído); e pelo prejuízo ao projeto de vida e ao uso do tempo (devido à necessidade de “exaustivas horas” de reuniões buscando soluções junto às empresas responsáveis pelo crime).

No dia 13 de setembro, atingidos e Fundação Renova debateram o assunto em uma audiência de conciliação, no Fórum de Mariana, perante a juíza Marcela Decat. Na ocasião, o Ministério Público apresentou uma proposta de acordo em que as empresas assumem a obrigação de indenizar as perdas e os danos causados, reconhecendo o levantamento feito com base na autodeclaração pelo processo de cadastramento. 

A Renova teve até o dia 27 de setembro para responder à proposta que, caso seja aceita, será homologada em audiência marcada para o dia 2 de outubro. Caso o acordo seja homologado, os danos levantados pela Cáritas no cadastro dos atingidos serão analisados pela Renova, que deverá apresentar uma proposta de indenização às vítimas do crime. Esse procedimento interrompe o prazo prescricional, de modo que, caso rejeite a quantia, caberá a cada atingido ou atingida entrar com uma ação de execução individual, mediada pelo Poder Judiciário. Com isso, a matriz de danos que vem sendo construída pela Cáritas, com a participação dos atingidos e com base nos cálculos para valoração a serem realizados pela IPEAD (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) da UFMG, será fundamental para que os atingidos não recebam indenizações injustas, ou seja, caso a proposta de indenização não seja condizente com as perdas e danos levantados no cadastro e valorados na matriz de danos, os atingidos poderão usar esses instrumentos como prova e base para entrar com a ação individual.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais na assessoria técnica aos atingidos e atingidas pela barragem em Mariana

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