Notícias

Defender a Matriz de Danos dos atingidos é lutar por justiça diante do crime continuado da mineração

Em transmissão ao vivo, a Matriz de Danos dos atingidos será analisada como instrumento para a luta por uma indenização justa, no rumo da reparação integral, direito de todas as pessoas atingidas por crimes da mineração. A live será realizada na próxima quinta-feira (27), às 18h, e transmitida pelas redes sociais da Cáritas Minas Gerais. 

Há quase cinco anos mulheres e homens atingidos pela barragem de rejeitos da Samarco (Vale e BHP) têm construído, cotidianamente, modos e meios de lutar por justiça. Na próxima quinta (27), às 18h, em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da Cáritas Regional Minas Gerais, será celebrada a conquista e a defesa de uma ferramenta inédita nesse processo: a Matriz de Danos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão. Trata-se de um documento construído pela Comissão de Atingidos de Mariana (CABF) e pela Assessoria Técnica Independente da Cáritas com efetiva participação das pessoas atingidas em sua elaboração. 

A Matriz de Danos dos atingidos apresenta, com base em fundamentação concreta e precedentes internacionais, métodos de valoração dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, crime socioambiental que envolve graves violações dos direitos humanos. De acordo com Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica da Cáritas MG, trata-se de uma ferramenta fundamental no processo de reparação integral. “A Matriz serve como ferramenta para os atingidos pleitearem uma indenização mais próxima do que é realmente o justo”, afirma Gladston. 

Luzia Queiroz, da CABF, e Guilherme de Sá Meneghin, promotor do MPMG, em 13 de agosto, ao protocolar a Matriz de Danos.

A Matriz de Danos dos atingidos é, portanto, um instrumento para a luta por uma indenização justa, no rumo da reparação integral, que é direito todas as pessoas atingidas por crimes da mineração. Para Luzia Queiroz, membro da Comissão de Atingidos de Mariana (CABF), a Matriz é valorosa, pois foi feita pelos atingidos e com os atingidos, “Essa matriz é valorada, feita com gente, com o nosso coração, com o nosso suor e com a ajuda de entidades de renome”, destaca Luzia. 

O ineditismo está, justamente, na forma como a Matriz de Danos dos atingidos foi construída. Embasada nas perdas e danos declarados pelas pessoas atingidas de Mariana, a Matriz contou com efetiva participação de quem de fato importa nesse processo. De acordo com Flávia Braga, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a cada etapa de feitura da Matriz as equipes fizeram apresentações de metodologias que foram discutidas e validadas pelos atingidos, nesse processo “elementos foram incorporados, então a dinâmica de participação dos atingidos confere à essa matriz a legitimidade absoluta para descrever os danos e o valor que eles têm e precisam ser indenizados, ressalta Flávia.

Luiza Queiroz e Marino D’Angelo, da CABF, com ofício de protocolo da Matriz de Danos, em 13 de agosto, no fórum de Mariana.

A  transmissão ao vivo sobre a Matriz de Danos será nesta quinta-feira (27), às 18h, pelo facebook e youtube da Cáritas Minas Gerais. O evento conta com a participação do morador do distrito de Bento Rodrigues e atingido pelo rompimento da barragem, Mauro da Silva; da defensora pública federal, Isabel Machado; da pesquisadora da ETTERN (Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza) da UFRRJ, Flávia Braga; do secretário executivo da Cáritas Regional Minas Gerais, Rodrigo Pires; e do assessor técnico da Cáritas, Marcos Silva. A atividade será mediada pela coordenadora do Projeto de Incidência na Pauta da Mineração (PIPAM) da Cáritas MG, Letícia Aleixo. 

Trajetória de lutas, retrocessos e vitórias

No contexto do maior crime socioambiental do Brasil, a desproporcionalidade de poderes é imensa. De um lado as vítimas do rompimento de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, de outro as duas maiores mineradoras do mundo, a brasileira Vale e anglo australiana BHP (controladoras da Samarco). Com tantos recursos e poder, era de se esperar que as mineradoras buscassem agilidade e competência no processo de reparação, mas o que se vê é a disponibilização destes recursos para a Fundação Renova, uma organização criada por essas empresas para “gerir” o processo de reparação e quase nenhuma efetividade nas respostas a quem de fato interessa: as pessoas atingidas pela barragem de Fundão. Trata-se de uma organização que atende aos interesses das mineradoras responsáveis pelo crime. Cerca de 20% dos funcionários da Renova é formado por ex-servidores das empresas Samarco, Vale e BHP. 

A morosidade do processo de reparação, depois de tanto tempo, já configura-se como estratégia, uma tentativa constante de não permitir que sejam gerados precedentes na reparação às vítimas de crimes da mineração. São 1,9 milhão de pessoas ao longo dos 663 quilômetros do rio Doce, por onde a onda de lama de rejeitos da mineração percorreu, cobrindo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até atingir o oceano Atlântico. Só em Mariana são 4,5 mil pessoas atingidas pertencentes às comunidades de Pedras, Borba, Campinas, Paracatu de Cima, Camargos, Ponte do Gama, Águas Claras, Monsenhor Horta, Santa Rita, Bicas, Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues. 

Assembleia com atingidos sobre a Matriz de Danos realizada em 27 de agosto de 2019, no Centro de Convenções de Mariana.

São famílias e comunidades inteiras que tiveram suas vidas drasticamente mudadas pelo crime, que através da luta conquistaram o direito de reformular o processo de cadastramento e que o mesmo fosse conduzido pela Cáritas MG, Assessoria Técnica Independente de confiança dos atingidos de Mariana. Resultado de muito trabalho e construção coletiva, o objetivo central do Cadastro é levantar perdas e danos e, assim, subsidiar o processo de reparação integral em Mariana. De acordo com Laís Jabace, coordenadora do Cadastro realizado pela Cáritas: “Esse é o primeiro caso de impacto por grande empreendimento no país em que a definição de quem seriam os atingidos e quais os danos a serem reparados não foi conduzido pelas empresas responsáveis pelo desastre, e sim realizado por Assessoria Técnica independente”. 

Apesar da luta e da conquista de um processo de cadastramento que espelhasse a realidade das pessoas atingidas, na Fase de Negociações Extrajudiciais muitos dos danos levantados têm sido desconsiderados pela Fundação Renova. Famílias inteiras estão sendo tratadas como “inelegíveis” para a indenização das perdas significativas que sofreram e sofrem desde 2015. Para Flávia Maria Gondim, coordenadora da Assessoria Jurídica da Cáritas, as negociações para as indenizações estão na contramão dos interesses das pessoas atingidas. “Dificilmente pode-se falar em ‘negociação’ já que os critérios de elegibilidade são excludentes e os procedimentos são geridos e impostos pela Fundação Renova”, afirma.

Assembleia com atingidos sobre autodeclaração para o processo de cadastramento, em julho de 2018.

Após quase cinco anos do rompimento da barragem de Fundão, a Renova ainda descumpre as diversas tratativas pactuadas entre as empresas e o Ministério Público de Minas Gerais, impondo, dentre outros pontos, o aceite de propostas de indenização em sua integralidade mesmo que hajam valores insatisfatórios. A Renova apresenta aos atingidos valores irrisórios com base em uma matriz de danos própria, sem qualquer fundamentação, além disso, interrompe negociações por prazo indeterminado deixando as pessoas sem resposta e prolongando o sofrimento das famílias atingidas. Tudo isso quando não age de forma ainda pior e realiza negativa de direitos através de cartas enviadas por correspondência aos atingidos.

É diante desse cenário desanimador que as famílias atingidas, junto da sua Assessoria Técnica Independente, Cáritas Minas Gerais, e da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, de Mariana/MG (CABF), realizaram a “Matriz de Danos das pessoas atingidos pela barragem de Fundão”. Para Mirella Lino, moradora da zona rural de Mariana e membro da CABF, a Matriz é muito importante e deve ser defendida: “ela foi construída com o auxílio de atingidos e atingidas junto com instituições consagradas que deram o aporte científico  e técnico necessários”. 

Julgamento no TJMG para reconhecimento da Matriz de Danos própria dos atingidos, em 04 de fevereiro de 2020. Na ocasião, o desembargador pediu vistas do processo e remarcou o julgamento.

Flávia Braga, da UFRJ, também destaca esse aspecto, e afirma que Matriz foi feita com o que há de mais moderno, sólido e avançado do ponto de vista técnico e científico, com equipes capacitadas que fizeram o levantamento dos valores dos danos a partir de metodologias, princípios e critérios científicos e técnicos avançados. “É preciso defender essa Matriz porque ela é a mais sólida técnica e cientificamente e é a única que conta com a participação daqueles que precisam participar da decisão sobre esses valores de indenização, que são as vítimas do rompimento da barragem de Fundão”, explica a pesquisadora. No entanto, mesmo a construção desse instrumento de luta pela justa indenização não foi um processo fácil. 

Em defesa da Matriz de Danos dos atingidos

Atingidos manifestam pela liberação do recurso para a Matriz de Danos própria, durante audiência, em maio de 2019.

Mauro Marcos da Silva, morador de Bento Rodrigues e membro da CABF, participa da live “Em defesa da Matriz de Danos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão em Mariana (MG)”. Para ele, finalmente as pessoas atingidas têm um instrumento que pode contrapor o que as empresas se negam a pagar de forma justa e eficaz. “É uma Matriz que, diante de tanto sofrimento, tanta angústia e tanta espera, garante aos atingidos uma forma de exigir que se cumpra e que se faça a justiça em sua integralidade”, afirma Mauro.

O caminho para alcançar essa conquista foi longo e começa por um processo de cadastramento também inédito. Pioneiro, o Cadastro foi construído, ao longo de 2017, junto com os atingidos. Com base na autodeclaração dos mesmos, o Cadastro subsidiou a construção da Matriz de Danos das Pessoas Atingidas pela Barragem de Fundão. As perdas e danos levantados pela Assessoria Técnica da Cáritas foram sistematizados e separados em categorias de danos, a partir de então foram contratadas instituições de peso para construir as fundamentações e metodologias de valoração para as indenizações das pessoas atingidas. Assim, participaram da elaboração desta Matriz de Danos pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal de  Minas Gerais (UFMG) e da empresa Agroequilibria.

No dia 02 de outubro de 2018, audiência firma acordo para a indenização final das perdas e danos em meio a protestos dos atingidos, no Fórum de Mariana.

Os esforços das comunidades atingidas têm sido longos e árduos, junto à assessoria técnica da Cáritas Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela garantia de valores justos para as indenizações. Em agosto de 2018, o MPMG e a Cáritas apresentaram o sumário da atual Matriz de Danos, com as categorias de danos indenizáveis levantados pelo processo de cadastramento dos atingidos. Prontamente, as mineradoras recusaram-se a reparar uma série de danos previstos no sumário.

No dia 2 de outubro de 2018, uma audiência aconteceu paralela a intensos protestos dos atingidos, que exigiam a reparação integral pelos danos causados pelas mineradoras. A conquista desse direito veio acompanhada da garantia de inversão do ônus da prova, devido ao reconhecimento da vulnerabilidade dos atingidos diante das mineradoras. 

Em junho de 2019, atingidos ocupam o escritório da Fundação Renova, em Mariana, durante 23 dias.

Em junho de 2019, aconteceu uma das mais extensas manifestações realizadas pelos atingidos pelo crime da Vale, BHP e Samarco na bacia do Rio Doce: a ocupação do escritório da Fundação Renova, em Mariana, que durou 23 dias. Uma das pautas levantadas foi a liberação do valor para pagamento e o reconhecimento da matriz de danos dos atingidos. Isso porque as empresas mineradores se opuseram ao uso do recurso bloqueado para a reparação dos atingidos fosse usado na construção de uma Matriz de Danos que contrapusesse à utilizada pela Fundação Renova.  A decisão da juíza Marcela Decat, que determinou, em primeira instância, a liberação do valor pago para a elaboração da matriz, aconteceu no dia 11 de junho, antes mesmo do fim dos protestos.

As mineradoras entraram com um recurso contra a decisão da juíza. Julgado no dia 11 de fevereiro de 2020, neste recurso as mineradoras alegaram que esta matriz seria a repetição dos trabalhos já previstos no Termo de Transação de Ajuste de Conduta (TTAC), a serem feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Lactec e, por isso, seria desnecessária. Contudo, as próprias FGV e Lactec pronunciaram-se dizendo não haver sobreposição de trabalhos.

Em julgamento no TJMG, em Belo Horizonte, justiça mineira reconhece o direito dos atingidos de Mariana a terem sua própria Matriz de Danos, no dia 11 de fevereiro de 2020.

Essa não foi a primeira vez que as empresas usaram a manobra de interpor recursos para não cumprir seus deveres. Elas já recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para desbloquear o valor de R$ 300 milhões retidos pela ação coletiva de Mariana, destinados à reparação. Tentaram também retirar, por mais de uma vez, essa ação coletiva da comarca de Mariana e levá-la para a Justiça Federal. Em todos os casos, sob forte pressão popular, elas perderam seus recursos.

Com a Matriz de Danos não foi diferente, após dois dias de intensos protestos de atingidos, a justiça mineira, em decisão unânime, reconheceu o direito dos atingidos pela barragem de Fundão, em Mariana, a terem sua própria Matriz de Danos. O julgamento ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2020, no TJMG, que reafirmou a necessidade de garantir a “igualdade processual”, através do reconhecimento da vulnerabilidade das vítimas do crime diante do poder das mineradoras. Isso demonstra que, apesar de árdua, a luta é necessária e, sem ela, não há vitória.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

.