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Justiça mantém prazo final para entrega dos reassentamentos dos atingidos pela mineração em Mariana

Atingidos manifestam durante a audiência pela manutenção do prazo para entrega dos reassentamentos e pela liberação do recurso para a matriz de danos própria.

Em audiência realizada na Câmara Municipal de Mariana, no dia 23, justiça mantém decisão que define 27 de agosto de 2020 como data limite para que a Fundação Renova entregue os reassentamentos das comunidades atingidas pela mineração em Mariana. A multa é de um milhão de reais por dia de atraso. São três anos e meio de espera por uma reparação justa e o grande apelo, da maior parte da população atingida, é por recuperar o direito à moradia digna, reaver a própria liberdade perdida devido ao deslocamento forçado causado pelo crime desde 2015.

Durante a audiência, atingidas e atingidos reivindicaram ainda a liberação do recurso para a entrega da matriz de danos própria, realizada pela Cáritas Regional Minas Gerais, através de parceria com IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas Contábeis DE Minas Gerais) e Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG), com participação dos atingidos. A matriz de danos é um instrumento que orienta sobre as metodologias de valoração e os valores a serem pagos pelos danos causados pelo crime da Samarco (Vale e BHP Billiton) em Mariana.

Ao final da audiência, o promotor Guilherme de Sá Meneghin fez um repasse aos atingidos. “Eles [Fundação Renova] não querem usar a matriz de danos que foi construída com os atingidos pelo Cedeplar e IPEAD […] eles não querem pagar. Então, nós vamos continuar insistindo, as empresas têm 10 dias para responder no processo sobre a liberação do dinheiro para pagar a matriz de danos e, se eles se recusarem, a juíza vai decidir”, afirma o promotor.

A próxima audiência foi marcada para o dia 27 de junho. Nela, serão analisados casos de reassentamento e reconstrução; os prazos para as vistorias do reassentamento familiar; localização das Estações de Tratamento de Esgoto nos reassentamentos; compensações em caso de diferença no terreno no reassentamento coletivo e cadastro das pessoas jurídicas atingidas.

Prazos e percalços

Outro ponto discutido na audiência foi a finalização do processo de cadastramento, em especial, das vistorias dos terrenos atingidos ainda pendentes. Ficou definido que será realizado um mutirão de vistorias a partir do dia 10 de junho. Dessa forma, as famílias que iniciaram cadastro até 31 de dezembro de 2018 devem receber o dossiê, fruto do processo de cadastramento, até 31 de dezembro de 2019. O dossiê do cadastro é um instrumento fundamental para a luta por uma justa indenização das perdas e danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Prevista para começar em 12 de março de 2018, a demora no início da etapa de vistoria dos terrenos/lotes atingidos se mostrou como um gargalo nesse processo. O atraso das vistorias se deu devido aos problemas causados pela Samarco (Vale e BHP) com a não liberação do recurso que subsidiaria a sequência dos trabalhos do cadastro, entre abril e maio de 2018. Na época, a juíza do caso Marcela Oliveira Decat de Moura determinou a liberação dos recursos para a assessoria e destacou o fato da postura das empresas não ter razoabilidade o que “redundaria em atraso injustificado do cadastro, essencial para a indenização integral dos atingidos”. Fato esse que se concretizou.

Acrescido a isso, está a falta de compromisso da Fundação Renova que, por mais que fosse cobrada, não realizou a roçada adequada nos lotes/terrenos demandada pelos atingidos. Só em julho de 2018 a equipe do processo de cadastramento conseguiu iniciar a etapa de vistoria.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana

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