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Matriz de Danos por uma reparação justa integral

Documento que trata da valoração dos danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da mineração da Samarco (Vale e BHP) é protocolado no fórum de Mariana. Elaborada pela Cáritas Regional Minas Gerais e pela Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão – Mariana (CABF), a Matriz é um importante instrumento na luta pela indenização justa das pessoas atingidas.

Luzia Queiroz, da CABF, e Guilherme de Sá Meneghin, promotor do MPMG, no ato de protocolar a Matriz de Danos.

A Matriz de Danos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão foi protocolada na tarde desta quinta-feira, dia 13 de agosto, no fórum de Mariana. Com isso, a Matriz será incorporada à Ação Civil Pública n. 0400.15.004335-6, em que as empresas Samarco, Vale e BHP são rés impelidas à reparação integral dos danos causados desde 2015, em Mariana. Trata-se de uma conquista histórica, resultado de um longo e árduo processo de construção coletiva, disputa e reivindicação da população atingida do município. No início da semana, dia 10 de agosto, o documento já havia sido disponibilizado à Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão – Mariana/MG (CABF).

“Essa Matriz custou boa parte da nossa luta, são duas mil páginas entregues em um pendrive de oito gigas”, afirma Luzia Queiroz, membro da CABF, para quem a Matriz de Danos é fruto da união: “Eu entendo que é a nossa maior conquista, em união com todas as pessoas que estiveram com a gente, com as escolas [universidades], com a Cáritas, com o MP e a comissão, mas principalmente com todos os atingidos que dedicaram muito tempo em campo”. Esta Matriz de Danos foi elaborada pela Cáritas Regional Minas Gerais e pela Comissão de Atingidos , em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Agroequilibria.

O coordenador da Assessoria Técnica da Cáritas, Gladston Figueiredo, entrega a Matriz de Danos à Luzia Queiroz, da CABF, em 10 de agosto.

A Matriz consiste em um documento que apresenta, com base em fundamentação concreta e precedentes internacionais, métodos de valoração dos danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da mineração da Samarco (Vale e BHP), em Mariana, crime socioambiental que envolve graves violações dos direitos humanos. Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica da Cáritas Minas Gerais, destaca o pioneirismo desse instrumento: “Ela traz em si o ineditismo muito grande de ter sido construída com os atingidos, a partir de um processo de cadastramento também construído com eles. É com muita alegria que a Cáritas, ao lado dos atingidos, construiu esse instrumento de defesa de direitos e de luta pela reparação integral”.

Para chegar nesse resultado, especialistas de diferentes áreas do saber fizeram o tratamento dos dados coletados pelo processo de cadastramento de atingidos – aplicado pela Assessoria Técnica da Cáritas e construído em conjunto com os atingidos, sob o princípio da centralidade do sofrimento da vítima. Estes dados foram organizados em categorias e subcategorias de perdas e danos específicos, são elas: danos materiais, danos sobre atividades econômicas e danos imateriais relacionados aos direitos difusos e direitos individuais homogêneos.

Marino D’Angelo com ofício de protocolo da Matriz de Danos em frente ao fórum de Mariana.

Todo esforço empreendido para a elaboração desta Matriz de Danos fez-se necessário para que haja indenização justa e reparação integral a cada atingida e atingido pelo rompimento da barragem da Samarco (Vale e BHP), como uma importante ferramenta de reparação integral das perdas e danos, na busca pela efetivação da justiça. Mauro Marcos da Silva, representante da CABF, destaca a necessidade de utilização da Matriz durante as negociações. “Esperamos que nas negociações o que está na nossa Matriz de Danos prevaleça, afinal foram valores e estimativas chegadas a custas de muito trabalho e através dos mais renomados órgãos. Hoje, diante de tantas derrotas, a Matriz é uma vitória dos atingidos”, conclui.

A Matriz de Danos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão em Mariana serve de contraponto à matriz de danos utilizada pela Fundação Renova, que apresenta valores sem fundamentação e, muitas vezes, inferiores ao que é justo. O promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Guilherme de Sá Meneghin, destaca que além da fase de negociação, a Matriz de Danos também vai ser importante numa eventual judicialização: “Ela poderá ser utilizada pelo judiciário para definir as indenizações”.

A assessora técnica da Cáritas, Franciene Vasconcelos, e a integrante da CABF, Luzia Queiroz, seguram ofício de entrega da Matriz de Danos, no dia 10 de agosto.

A integrante da CABF, Luzia Queiroz, se indigna: “Não adianta a empresa ditar quem é atingido, quem deixou de ser, quem tem direito quem deixou de ter. Eles não viviam a nossa vida, eles viviam a vida atrás das gavetas e até em outros países, então eles não têm que economizar não”. Para Marino D’Angelo, membro da CABF, protocolar a Matriz de Danos é uma conquista única: “Ela vem garantir e promover a justiça, porque se comparar a Matriz de Danos construída pela Cáritas com a matriz da Fundação Renova, os preços colocados na matriz da Renova são irrisórios, não valoriza nada do que a gente tinha”. Luzia Queiroz recomenda que a população atingida se aproprie desse instrumento de luta: “Todo mundo, todos os atingidos, peguem essa Matriz e exijam o preço real porque é o que vale, a gente não tem que viver de migalhas nem de esmolas não”.

Uma versão com layout final da Matriz de Danos das pessoas atingidas será disponibilizada em formato virtual, em site específico, onde poderá ser acessada livremente. No entanto, você pode acessar AQUI versão já está disponível., mas ainda não diagramada.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana

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