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Nota de denúncia ao atentado à vida de pessoas em situação de rua em Montes Claros

Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte, posiciona sobre acontecimentos trágicos ocorridos com pessoas em situação de rua em Montes Claros.

O Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte, trata-se de um equipamento social regional que vem sendo executado pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais com o apoio da Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros. Destinado à promoção, defesa e proteção dos direitos humanos, possui como público prioritário, dentre outros, a população em situação de rua.

Tratam-se de pessoas que vivem em condições abaixo do mínimo existencial e não têm acesso efetivo aos seus direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tais como direito à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia digna, ao transporte, à proteção à maternidade e à infância, entre outros. Ainda, essa população encontra-se vulnerável e exposta por não terem acesso, entre outras políticas, a equipamentos sociais de acolhimento noturno que lhe permitam uma segurança mínima durante o período de descanso.

Nas últimas semanas, o CRDH Norte foi acionado por instituições parceiras e acompanhou com indignação duas denúncias de atentado à vida de pessoas em situação de rua, atos que repudiamos veementemente. Ateou-se fogo em duas pessoas enquanto dormiam nas ruas da cidade, atos estes que devem ser devidamente penalizados nos termos da lei.

Atos tão desumanos e cruéis não podem se tornar recorrentes em nossa sociedade. As pessoas que vivem nas ruas merecem respeito como qualquer outro cidadão ou cidadã.

Na oportunidade, reforçamos a luta pela criação de um serviço de pós alta hospitalar para pessoas em situação de rua no município, já que as vítimas dos ataques receberão alta do hospital e precisarão de um abrigo com condições mínimas para manterem os cuidados necessários no restabelecimento de sua saúde.

Reafirmamos nosso trabalho por melhores condições de vida e garantia de direitos da população em situação de rua da cidade de Montes Claros e clamamos à população a mantermos uma conduta de respeito e cuidado para aqueles que estão desamparados socialmente.

Júlia Veloso dos Santos, coordenadora do CRDH Norte
Aparecida de Cássia Vieira, diretoria da Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros.

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