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Processo de luta dos atingidos pela rompimento barragem da Samarco em Mariana concorre ao Prêmio Innovare 2019

Atuação conjunta entre atingidos, Ministério Público de Minas Gerais e Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais concorre à premiação que difunde as boas práticas da justiça brasileira.

O processo que envolve a luta das atingidas e dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em parceria com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, assessoria técnica de confiança dos atingidos, está concorrendo ao prêmio Innovare 2019. O prêmio tem como objetivo identificar e difundir práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil.

Na última segunda (17), o consultor do Prêmio Innovare, Ricardo Silva Magalhães Viana, esteve em Mariana acompanhando o trabalho do promotor do MPMG, Guilherme de Sá Meneghin. Na ocasião, o consultor esteve no distrito de Bento Rodrigues, no escritório da Assessoria Técnica da Cáritas Regional Minas e na reunião da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão em Mariana (CABF). “É impressionante ver o protagonismo que a comunidade está tendo em todo esse processo. É uma coisa muito inovadora, muito diferente do que já se viu até hoje. E é muito importante que a voz desses interessados seja ouvida. Que isso sirva de lição para que em outras situações semelhantes essa prática possa ser adotada também”, afirma Ricardo Viana.

Esta é a 16ª edição do prêmio que, este ano tem um total de 617 práticas na disputa.  O tema é livre nas quatro categorias, no entanto, a Iniciativa com o tema “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos” ganhará prêmio destaque. Na categoria Ministério Público, o caso de Mariana concorre com outras 164 práticas. Rosário Duarte, advogada aposentada e membro da comissão de atingidos, foi quem mais incentivou o promotor Guilherme de Sá Meneghin para realizar a inscrição no prêmio. “Eu falei para o Dr. Guilherme que o nosso trabalho não poderia ficar esquecido aqui na comarca de Mariana, que ele deveria seguir para frente, porque, ainda que a gente não ganhe o prêmio, o nosso trabalho fica registrado. É importante, nós temos trabalhado bastante e se a gente puder contribuir com outras pessoas eu acho que vale a pena”, destaca.

Entre as diversas conquistas alcançadas a partir da organização das comunidades atingidas na parceria com o MPMG e com a Cáritas Minas Gerais, a comissão destaca a não permuta das terras atingidas pelo reassentamento; a reformulação do cadastro e condução de aplicação do processo de cadastramento pela Assessoria Técnica de confiança; as diretrizes que definem como devem ser os reassentamentos, tanto coletivos, quanto familiares; e a Matriz de Danos dos atingidos, que dará subsídio para a negociação das indenizações.

A assessora técnica da Cáritas, Isabella Walter, reforça que própria Assessoria Técnica é uma conquista dos atingidos nesse processo de parceria com o MPMG. Somos mais um instrumento de luta na defesa dos direitos, nosso papel é assessorar nesse processo, mas o aprendizado é mútuo”, destaca Isabella.

Para o consultor do Prêmio Innovare, Ricardo Viana, se não houvesse a organização dos atingidos junto às entidades parceiras, o poder econômico e financeiro das empresas iria prevalecer e os direitos, não só patrimoniais, seriam atropelados. “Essa união das comunidades, junto a atuação do Dr Guilherme e da Assessoria Técnica tem permitido que as coisas sejam diferentes”, conclui.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana.

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