Notícias

Quem deve arcar com os prejuízos causados pelo crime-desastre da Samarco?

Próximo de completar cinco anos do crime socioambiental que atingiu cerca de 4,5 mil pessoas só no município de Mariana, as perspectivas de retomada dos modos e projetos de vida ainda são incertas. Os reassentamentos ainda não foram finalizados e o tão sonhado dia de estar de novo em suas próprias casas parece distante para muitas pessoas atingidas. Antes mesmo de serem concluídos e entregues às comunidades e famílias as casas e os reassentamentos já mostram possíveis problemas. Isso significa, por exemplo, que os imóveis podem não apresentar características iguais ou superiores às das moradias de origem dessas famílias. Já é possível identificar alguns dos prejuízos que atingidas e atingidos estão sujeitos nos reassentamentos, são eles: perda de área produtiva; diminuição da testada do imóvel; perda de vizinhança; perda de boa declividade do terreno; perda de acesso à água (rio, córregos, nascentes, cachoeiras etc.). Sendo assim, as famílias não podem ser ainda mais prejudicadas, por isso elas têm o direito à compensação.

A compensação é um aspecto da reparação integral e deve constranger as empresas rés, para que elas cumpram com a obrigação de restituir os direitos das famílias atingidas, entregando condições de vida iguais ou melhores às que essas pessoas tinham antes do rompimento da barragem de Fundão. Portanto, a compensação deve ter caráter pedagógico para que não seja usada como alternativa à restituição do que é de direito das famílias atingidas.

As pessoas atingidas reivindicam o direito, já consolidado em diretriz homologada em 06 de fevereiro de 2018, de optar entre três formas de compensação: em terra; em área construída ou em dinheiro. Sendo assim, a Assessoria Técnica construiu embasamento, critérios e metodologias que devem ser aplicadas em cada uma dessas formas, tudo isso, a partir do diálogo realizado em reuniões com representantes das comunidades atingidas. Tais critérios foram disponibilizados às empresas rés diante da juíza da comarca de Mariana, Marcela Decat, na audiência virtual realizada em 26 de agosto de 2020. Foi a primeira audiência realizada de forma remota, em razão da Covid-19. Estiveram presentes membros da Comissão de Atingidos de Mariana (CABF), da Assessoria Técnica da Cáritas Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais e os advogados da Samarco, Vale e BHP. As empresas solicitaram mais tempo para apresentar contraproposta, a qual foi enviada no dia 17 de setembro, com uma negativa à proposta de compensação dos atingidos junto da Assessoria Técnica.

A Samarco, a Vale e a BHP buscam emplacar proposta de compensação sem qualquer participação das comunidades e muito inferior à proposta das pessoas atingidas. Há uma clara tentativa das empresas de resumir a compensação à valores em dinheiro, excluindo a possibilidade de compensação em terra ou em área construída. Isso evidencia a falta de conhecimento das mineradoras sobre a realidade das comunidades atingidas. A Vale, por exemplo, alega que a relação de vizinhança estará garantida nos reassentamentos coletivos quando restituídos os bens coletivos, portanto não haverá perda a ser compensada. Para a Vale pouco importa quem residirá ao lado de quem, a empresa deturpa o conceito de vizinhança em seu favor, para não ter que arcar com os acordos homologados na Ação Civil Pública.

Importa ressaltar que, apesar das respostas negativas das empresas, a questão da compensação ainda está em disputa e, como aspecto da restituição integral, os parâmetros de compensação devem ser condizentes com as necessidades e a vontade das vítimas do crime da Samarco, Vale e BHP. Isso porque, para que a reparação seja, de fato justa, são as vítimas quem devem dizer como se sentem efetivamente reparadas. Não é plausível que as criminosas definam o valor e a forma de compensação pelo prejuízo que elas mesmas estão causando. Defender a proposta de compensação das pessoas atingidas nada mais é que respeitar a centralidade do sofrimento da vítima, é mais um passo para que a justiça seja feita.

É, portanto, fundamental que as famílias sigam mobilizadas e lutando para garantir que a reparação ao direito de moradia seja feita em sua totalidade, com dignidade, visando a retomada dos modos de vida destruído com o crime cometido em 05 de novembro de 2015.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana
Com informações de Caromi Oseas e Sara Côrtes Gomes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

.