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Violação de direitos dos atingidos pela mineração é tema de audiência pública em Belo Horizonte

Denúncias sobre a atuação da Fundação Renova e das violações de direitos humanos nos territórios atingidos por barragens da mineração marcaram a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, no dia 3 de maio.

Cecília Ribeiro, assessora técnica da Cáritas, denuncia as violações dos direitos dos atingidos em Mariana durante audiência.

Durante a audiência, Cecilia Ribeiro da Silva, assessora técnica da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana, questionou a atuação da Fundação Renova que, segundo ela, respeita uma lógica de defesa dos interesses das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Para a assessora técnica, a demora na reparação dos danos é uma estratégia da Renova para desmobilizar os atingidos.

Cecília explicou que ainda há luta para o reconhecimento de direitos básicos como os auxílios emergenciais e, até mesmo, de conquistas já consolidadas, como é o caso das diretrizes de reparação do direito à moradia, homologadas na justiça, e que a Fundação vem tentando descumprir. “Desde 2016 estamos nessa luta cotidiana ao lado dos atingidos de Mariana e não temos dúvida sobre o tanto que a atuação da Fundação Renova dificulta o nosso trabalho, dificulta a efetivação dos direitos”, afirma.

O promotor da comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, relata que entre os absurdos cometidos pela Fundação está a aplicação do cadastro, conduzido pela Renova nos municípios ao longo da bacia do Rio Doce, com exceção de Mariana. Meneghin questiona: “É o criminoso tomando depoimento da vítima. Que absurdo é esse? Como é que um atingido pode sentar-se na frente de um funcionário da Renova e descrever a sua vida, a sua intimidade, os danos que sofreu? É humilhante!”.

Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.

Meneghin destaca como uma conquista a decisão de transferir a responsabilidade do processo de cadastramento para Assessoria Técnica da Cáritas Regional Minas Gerais. Outra conquista destacada pelo promotor é o acordo de outubro de 2018 em que se determina a reparação integral dos danos materiais e imateriais causados aos atingidos. “Por incrível que pareça, a Renova se recusava a reconhecer danos morais, uma coisa óbvia. Ou seja, nem o que está na lei, nem o piso – que é ruim – eles querem cumprir. Mas finalmente eles aceitaram, no caso a Vale a Samarco e a BHP já que a Renova é a longa manus das três empresas”.

Direito à informação

Durante a audiência, a professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Dulce Maria Pereira, criticou a falta de informações concretas sobre o crime que se estende desde 2015. Ela afirma que não se trata apenas do rompimento de uma barragem de rejeitos, mas do colapso de um complexo de barragens. Segundo a professora, isso envolve problemas sérios com as barragens de Santarém, Candongas e Bicas, atingidas pelo rejeito da barragem de Fundão. “Candongas continua ainda hoje, assim como Fundão, a eliminar rejeito. Isso significa que a gente tem um processo de eliminação permanente de rejeito para o Rio Doce”.

Professora Dulce Maria Pereira apresenta resultados preliminares de pesquisa sobre contaminação do ecossistema atingido.

A professora relatou ainda resultados de uma pesquisa demandada por atingidos e suas assessorias técnicas – AEDAS, em Barra Longa, e Cáritas Regional Minas, em Mariana – acerca da contaminação do ecossistema atingido. Segundo ela, enquanto a Fundação Renova diz que a lama é inerte, os índices de contaminantes no meio ambiente são alarmantes e podem provocar danos à saúde dos atingidos.

Simone Silva, atingida do município de Barra Longa, relata a perseguição e o assédio que a Fundação exerce e denuncia o uso de espaço na mídia para criminalizar os atingidos. “É necessário que se faça a CPI da Fundação Renova, porque nós estamos no território, bebendo a água contaminada, comendo peixe contaminado, comendo tudo que é produzido em cima do rejeito”, destaca.

O promotor Guilherme Meneghin questionou ainda o uso de propaganda enganosa por parte da Fundação Renova e afirma: “A forma como a Renova gasta e faz publicidade é muito mais eficiente do que como ela repara direitos”. O uso da desinformação para lesar direitos dos atingidos é, de acordo com Cecília Ribeiro, recorrente na relação com a Renova. “A Fundação dá informações erradas, diz que o atingido não tem direito, sendo que ele tem sim. Então, a gente tem que, o tempo todo, ir conversando e fortalecendo esse diálogo com os atingidos, para que esses direitos sejam sim reconhecidos e efetivados”, afirma a assessora técnica.

Legislação específica

O promotor Guilherme Meneghin criticou a falta de uma legislação para a reparação de danos aos atingidos por crimes socioambientais. Nesse sentido, defendeu que a Comissão de Direitos Humanos, que convocou o debate na ALMG, aprove uma recomendação ao Congresso Nacional para que os parlamentares criem projetos de lei voltados para a punição efetiva dos responsáveis. Essa legislação específica para casos de desastre, segundo ele, seria uma forma de prevenir novas violações de direitos humanos e de garantir que as conquistas alcançadas no território de Mariana, entre outras, se consolidem.

Por Ellen Barros, comunicadora popular da Cáritas Regional Minas Gerais em Mariana
Fotos: Clarissa Barçante, da ALMG

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